A democracia dos prestigitadores

A democracia dos prestigitadores

A democracia, é um regime político em que o exercício do poder deriva da manifestação de vontade do Povo. Essa manifestação traduz-se necessariamente através do voto, mas igualmente mediante outros meios como sejam a intervenção púbica, a formulação e discussão de iniciativas, a construção de opinião em temas que dizem respeito à constituição, organização e funcionamento de uma determinada sociedade.

Se em determinada sociedade politicamente organizada alguma destas componentes referidas não se verificarem ou não se verificarem plenamente, não vigora a democracia nessa sociedade.

Nesse caso, ou o regime dessa sociedade assume a forma de ditadura plena – caso o Povo seja subtraído de todos os processos relevantes de decisão que dizem respeito ao funcionamento dessa sociedade politicamente organizada – ou se trata de uma democracia deficitária – caso o Povo, embora tomando parte em certos processos de decisão, vê-se afastado de alguns processos de decisão relevantes relativos ao funcionamento dessa sociedade.

À luz deste conceito, vamos tentar compreender em que campo se encontra o regime político actualmente em vigor em Portugal.

Em Portugal, os órgãos de soberania com poder executivo e legislativo (órgãos políticos que dispõem de iniciativa própria para agir, concretamente Governo, Presidente da República e Assembleia da República) são eleitos por sufrágio universal, em eleições convocadas periodicamente no final de cada legislatura (período de funcionamento desses órgãos).

Aparentemente, isto levaria a crer que em Portugal não vigora uma ditadura plena porque os cidadãos – aqui entendidos na sua vertente de cidadãos eleitores, maiores e no pleno gozo dos seus direitos cívicos – são convidados a participar na eleição dos órgãos de soberania com responsabilidades políticas.

No entanto, uma análise mais cuidadosa quanto ao funcionamento do regime político implantado em Portugal permite-nos identificar que, em muitos outros processos de decisão, os cidadãos são afastados se não formal, pelo menos materialmente. Resta saber se essas matérias se revestem de uma importância mais ou menos significativa, uma vez que, no segundo caso tratar-se-ia de um sintoma de democracia deficitária, e no primeiro caso constituiria uma prova flagrante de quem Portugal não vigora um regime democrático.

Mas voltemos à nossa definição de democracia. Para além da votação, referimos que – entre outras formas de manifestação da vontade popular – existe a possibilidade de formular e discutir iniciativas. Em concreto, um dos mecanismos para materializar esta vontade é a iniciativa legislativa cidadã (ou referendária), mecanismo actualmente regulado em Portugal entre outros, pelo artigo 115º da Constituição da República Portuguesa, pela Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril, e sucessivas aditações) e pelo Regimento da Assembleia da República.

A iniciativa referendária, é um mecanismo de manifestação de vontade popular em que um grupo de cidadãos – mediante o cumprimento de certos requisitos de diferente tipo – inicia um processo legislativo destinado a regular um conjunto de matérias.

Para a validade da iniciativa referendária, são normalmente necessários requisitos formais de manifestação de vontade, através de meios fidedignos que comprovam a existência de um número mínimo de cidadãos que pretendam iniciar um certo processo legislativo, (veja-se, com recurso a assinaturas), e requisitos materiais (as matérias cuja tramitação legislativa se pretenda não podem versar sobre certos temas, como sejam alterações às receitas ou despesas no Orçamento de Estado).

Até aqui, parece que Portugal incorpora outra das vertentes da democracia, a da formulação de iniciativas legislativas cidadãs.

Sucede, no entanto, que a iniciativa referendária em Portugal depende do cumprimento de requisitos orgânicos: sem a existência de aprovação da iniciativa por parte da Assembleia da República, e sem promulgação do diploma por parte do Presidente da República, a iniciativa referendária, embora cumprindo os requisitos materiais e formais consubstanciados, está condenada ao arquivamento.

Na falta de indicação em contrário – isto é, em matérias em que possa ser necessário o cumprimento de um quorum deliberativo (eventualmente, também constitutivo) específico – as matérias admissíveis de iniciativa cidadã só são aprovadas com maioria relativa de votações, dos deputados presentes com capacidade de voto, caso a proposta referendária com origem num grupo de cidadãos seja proposta a debate e votação na Assembleia da República.

Isto é tornar a iniciativa referendária refém de grupos parlamentares. É sujeitar a realização do referendo aos caprichos de ocasião e humores variáveis de agentes políticos, condicionado o exercício da democracia às agendas das centrais partidárias. Estamos deste modo confrontados com uma prova flagrante de impedimento ao exercício de cidadania, em matérias potencialmente relevantes ao funcionamento, constituição e organização da sociedade portuguesa.

Sujeitar a realização de referendos, cujos proponentes cumpram plenamente os requisitos materiais e formais,  a considerações de oportunidade por parte dos órgãos de soberania (em concreto, da Assembleia da República, do Governo – nas matérias da sua incumbência – e do Presidente da República) é entender que a iniciativa referendária deva estar sujeita ao exercício discricionário – no limite, arbitrário – de um poder administrativo por parte desses órgãos.

Um poder deste tipo é não apenas materialmente inconstitucional – porque destinado a impedir a legítima manifestação de vontade dos cidadãos na forma de iniciativa legislativa – mas organicamente inconstitucional – uma vez que estes órgãos, em razão do princípio da separação de poderes, não podem dispor de poderes públicos administrativos, pois estes são da incumbência da Administração Pública, sob a direcção do Governo.

Faz algum sentido que uma proposta de um grupo de cidadãos, reunindo 75 mil proponentes não possa ser sujeita a votação popular porque metade dos deputados presentes à votação na Assembleia da República recuse sujeitar a iniciativa a referendo? Que democracia é esta em que o voto de um deputado pode ser exercido para silenciar as propostas dos cidadãos?

Mas vamos mais longe. Faz sentido que sejam necessários 75 milhares de proponentes para que uma matéria possa ser considerada referendável? Não será este um requisito material excessivo, absurdamente desproporcional, sobretudo tendo em conta a capacidade limitada dos grupos de cidadãos, tanto a nível financeiro,  geográfico e humano?

Todas as matérias que não sejam capazes de atingir 75 mil proponentes deverão ser consideradas irreferendáveis à partida, só porque não atingem um número arbitrário, porque estipulado sem nenhuma fundamentação? E que fundamentação pode existir na imposição de um número tão elevado de proponentes, a não ser a tentativa de restringir e condicionar o exercício da iniciativa referendária, mediante expedientes administrativos abusivos, destinados a bloquear o exercício da democracia participativa?

Não deveria este número ser significativamente reduzido a uma dimensão meramente simbólica – veja-se, na ordem dos 15 mil proponentes – de modo a uma melhor viabilização da iniciativa legislativa cidadã? Não seriam 15 mil proponentes um garante suficiente do interesse público inerente à discussão, votação e tratamento público de determinadas matérias?

Enquanto a iniciativa referendária em Portugal se deparar com as limitações enunciadas, o regime político actualmente implantando em Portugal não pode ser considerado uma democracia plena.

Entre a ditadura plena e a democracia deficitária, Portugal está estagnado a meio termo, refém de uma partidocracia corrupta, caduca e obsoleta que, por todos os meios, procura impedir a manifestação de vontade dos cidadãos e o cumprimento das suas legítimas aspirações, bloqueando sempre que possível iniciativas referendárias cujos objectivos não coincidam com os das suas agendas partidárias.

Por mais refinada que seja a ilusão democrática, este regime político converteu-se num palco em que os prestigitadores partidários tornam-se eles próprios espectadores, à imagem dos seus reflexos.

A Redacção.

P.S.: Este artigo, em conformidade com a política de redacção, é todo ele escrito ao abrigo da grafia anterior ao AOLP.