O Brexit Inevitável

O Brexit Inevitável

2019 mal começou e já se adivinha qual vai ser o desfecho das negociações entre o Reino Unido e a União Europeia sobre o Brexit, o processo pelo qual o Reino-Unido deixará ser um Estado-Membro da União Europeia. Após meses de negociações seguidas, entre reuniões, telefonemas, cimeiras e encontros, está-se a esgotar o tempo para saber se realmente há acordo viável.

É verdade que neste momento há uma proposta de acordo, mas se a proposta de acordo negociada entre o Governo britânico e a União Europeia não passar no Parlamento britânico – e o governo britânico já manifestou sérias reservas sobre o “acordo” proposto por Bruxelas – o Brexit está condenado a ser um Brexit puro e duro.

Sem fazermos um exercício de prognose sobre os ânimos do Parlamento britânico, embora antevendo um desfecho desfavorável ao acordo na votação, gostaríamos de perceber em linhas gerais como seria o Reino-Unido num cenário de Brexit forte.

Em primeiro lugar, seriam restabelecidos controlos alfandegários e pautas aduaneiras, o que significa que quaisquer mercadorias com destino ao Reino-Unido ficariam sujeitas a taxas alfandegárias e, se aplicável, a restrições de entrada. Um Brexit forte é sinónimo de proteccionismo e maiores barreiras à entrada no mercado britânico.

Em segundo lugar, os cidadãos de países da União Europeia que pretendam dar entrada no Reino-Unido ficariam sujeitos a um sistema de autorização por vistos. Em particular, os cidadãos portugueses que pretendessem emigrar para o Reino-Unido ou actuais emigrantes portugueses temporariamente residentes, necessitariam de um visto laboral que lhes concedesse autorização de permanência em solo britânico.

A nível de propostas para a definição de regras do funcionamento de concessão de vistos na eventualidade de um Brexit forte, o Governo britânico está a prever dois tipos de vistos a nível laboral: o nível normal, aplicável a profissões generalistas, onde tenderá a haver quotas máximas anuais de entrada e vários tipos de requisitos para admissão da pessoa em solo britânico; o nível facilitado, aplicável a todas as profissões que, em cada momento, careçam de profissionais qualificados nessas áreas, não devendo estas profissões enfrentar restrições significativas à sua entrada no Reino-Unido.

Tendo em conta que Portugal tem centenas de milhares de cidadãos emigrados no Reino-Unido e que na sua larga maioria exercem profissões generalistas, não requerendo qualificação especializada, percepcionamos uma situação de grande vulnerabilidade para estas pessoas, que – sem reunirem as condições para o direito a residência permanente – serão obrigados a renovar a sua permanência através de um pedido pelo sistema de vistos. Estas pessoas correm assim risco de não verem o seu direito de residência temporária renovada, e poderão, em última instância, ser convidados a deixar o país.

Esta tem sido uma das queixas dos cidadãos britânicos, o mercado laboral britânico tem sido inundado por sucessivas ondas  de emigração, que para além de restringirem o número de empregos disponíveis para os cidadãos britânicos, têm pressionado os níveis salariais, forçando o seu nivelamento por baixo.

Muitos destes emigrantes, sendo originários de países europeus fortemente atingidos pela crise das dívidas soberanas de 2008 – Grécia, Espanha, Itália e Portugal – sendo mais susceptíveis de se sujeitarem a condições de trabalho penosas, contribuem para a percepção negativa que os britânicos têm da emigração.

Na perspectiva do cidadão médio britânico, este imigrantes vêm tirar-lhes os empregos, e não se importam de trabalhar em condições mais duras, uma vez que estão a ser ameaçados pela ausência de oportunidades no seu país. E tiram-lhe os empregos porque os empregadores, tendo emigrantes chantageados pela crise – e por isso motivados pela chantagem económica a trabalharem em condições duras e com baixos salários – vão sempre preferi-los aos nacionais britânicos. Ora, isto não é bom para ninguém.

Não é bom para os cidadãos britânicos, que vêm os salários para os seus empregos médios estagnarem ou diminuírem perante massas de imigrantes conformados e chantageados pela crise nos seus países de origem, que preferem resignar-se em vez de lutarem por condições de trabalho dignas.

Não é bom para as massas de emigrantes não qualificados dos países da União Europeia, que estão a disputar com os cidadãos britânicos para os mesmos postos de trabalho generalistas, e a nivelar os salários por baixo, contribuindo para a degradação das condições de trabalho nessas profissões e para uma atitude tendencialmente hostil para com os imigrantes.

Não é bom para o Reino-Unido, que vê o desemprego dos seus cidadãos nacionais e precariedade subir à custa da ocupação dos postos de trabalho generalistas por uma quantidade irrestrista de imigrantes estrangeiros, que enviam as suas remessas para os países de origem e não canalizam esses recursos na economia britânica.

Compreende-se que países como Portugal fiquem preocupados com um desfecho de um Brexit forte, mas nesse caso não se compreende como Portugal não tem tido a preocupação estratégica de qualificar a sua população activa, de modo a criar oportunidades para centenas de milhares de portugueses.

O Reino-Unido com o Brexit não está a dizer que não quer emigração ou que recusa ter emigração generalista. Pelo contrário, a vitalidade da economia britânica assenta na sua abertura e relativa flexibilidade. O que o Reino-Unido e os britânicos pretendem é uma melhor emigração, mais bem preparada e que possa efectivamente contribuir para o bem-estar desse país.

Este é um desafio notável, mas se de um momento para o outro centenas de milhares de portugueses poderem ver-se sem chão, a responsabilidade deste facto recai exclusivamente nos ombros dos sucessivos governos portugueses – do PSD-CDS e do PS – que pouco ou nada têm feito ao longo de uma década para garantir a defesa dos cidadãos portugueses emigrados, em particular aqueles instalados no Reino-Unido, maltratados e empurrados à força pela falta de oportunidades em Portugal.

Este tem sido o pensamento estratégico dos sucessivos governos dos partidos do sistema: têm estado mais preocupados com as remessas a curto prazo dos emigrantes do que na sustentabilidade dos seus projectos de vida!

Não é segredo nenhum dizermos que o turismo e as remessas dos cidadãos emigrados têm sido o balão de oxigénio da economia portuguesa. É por isso decepcionante o pouco relevo que tem sido dado pelos sucessivos governos à adequada defesa e valorização dos interesses dos cidadãos portugueses emigrados.

Agora que o Brexit bate à porta e centenas de milhares de portugueses no Reino-Unido têm que repensar os seus projectos de vida é que estes partidos do sistema PS-PSD-CDS se mostram preocupados!

Quando a crise bateu a partir de 2008, e “convidaram” os portugueses a saírem em massa para fora, quando as falsas estatísticas mostravam a queda acentuada do desemprego provocada pela sangria de 500.000 portugueses em 5 anos, não estavam assim tão preocupados…

O tempo revela sempre os hipócritas compulsivos. Este Brexit peca apenas por ser tardio!

A Redacção.

P.S.: Este artigo, em conformidade com a política de redacção, é todo ele escrito ao abrigo da grafia anterior ao AOLP.