O que se passa no país das IPSS?

O que se passa no país das IPSS?

O sector da Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vive dias difíceis em Portugal.

As recentes denúncias de irregularidades, ligadas aos responsáveis pela gestão de uma dessas associações, especializada no combate e acompanhamento de doenças raras, parecem constituir um indício de que algo está mal nesse sector.

O que é que estará então a falhar no acompanhamento dessas instituições, tão importantes que são em certas áreas de actuação, pela sua especificidade e competências técnicas e humanas?

Se estas associações solidárias não existissem e se o papel que, hoje, a estas está confinado coubesse ao Estado, dificilmente seriam encontradas formas para o tratamento de determinadas realidades sociais mais problemáticas. Realidades que, embora não observáveis normalmente para uma grande maioria de pessoas, não deixam de ser vividas com particular intensidade pelos que têm que lidar e conviver com elas.

Que seria dos cidadãos portadores de deficiências graves sem as instituições solidárias e o seu pessoal? Daqueles que requerem cuidados continuados e acompanhamento permanente? Será que “o Estado”, sozinho, tem resposta para todos estes problemas que requerem soluções tão personalizadas e específicas, incompatíveis com qualquer tratamento geral e abstracto? Seria impensável reconduzir o tratamento deste universo especial de pessoas a moldes de equidistância, à semelhança dos contribuintes na sua relação tributária com o Estado. Tal seria não somente ilegal, inconstitucional ou imoral. Seria repugnante.

A importante função social que está a cargo do sector solidário não deve, nem pode, contudo, ser um pretexto para que este sector fique isento do pleno cumprimento da lei, ao contrário dos demais agentes na sociedade. Se a lei deve ser igual para todos, então não pode haver a percepção por parte dos seus destinatários que uns estão a ser mais beneficiados ou prejudicados em face de outros. Admitir essa hipótese, seria admitir a falência do Estado, dos poderes públicos e da própria sociedade.

O que terá então corrido mal no caso de uma certa IPSS? Terá sido a falta de diligência, o baixo zelo dos seus responsáveis quanto a pessoas que, merecendo a sua confiança, se aproveitaram desse facto para praticar ilegalidades? Ou terá sido antes um conjunto de más práticas sancionadas pelo topo da organização, com orientações da própria direcção? É tudo isto que importa apurar e rapidamente, sob pena de se assistir ao descrédito do sector da solidariedade social e dos próprios agentes do poder político.

Até agora, pouco do que é realmente essencial se sabe.

Sabe-se que a presidente dessa dita associação apresentou formalmente o seu pedido de demissão, para no entanto permanecer como membro de órgão de direcção dessa mesma associação.

Sabe-se também que a ex-presidente em causa encomendou uma auditoria a uma certa empresa, cujo relatório lhe foi remetido, tendo na sequência dos resultados apurados, afastado a vice-presidente da dita associação.

Sabe-se também que a ex-presidente tinha a sua própria estratégia para o desenvolvimento da organização a que presidia, centrada na construção de uma teia de influências expansiva, em que graças à inclusão de notáveis e figuras públicas várias, procurou promover-se a si e ao seu projecto. Incorporando-as no seu projecto associativo, através de uma orgânica complexa, incluindo influentes num “Conselho Estratégico e de Reflexão”, a associação foi fortalecendo o seu estatuto.

Esta foi uma estratégia que resultou particularmente bem sucedida, em que «operações de charme» dispersas junto de uma multiplicidade de decisores políticos, traduziram-se em elevados dividendos para o dito projecto associativo. Resulta, inclusive, difícil de pensar como é que os financiamentos que a organização teve, na sua fase piloto, teriam sido obtidos sem uma poderosa rede de apadrinhamentos e protecções por trás. Nas palavras da própria ex-presidente, como a mesma bem chegou a dizer, e aí cobrimos-lhe de razão, «Não nascemos todos iguais». É mesmo.

Entre outros detalhes do caso, também se sabe que a ex-presidente se reuniu com o ministro responsável pela Segurança e Solidariedade Social, tendo a mesma informado o próprio quanto à auditoria conduzida na IPSS em questão, sobre o seu relatório e resultados.

Sabe-se também que no final da dita reunião, após um diálogo com perguntas e respostas,  o ministro indicou à ex-presidente que deveria entregar o relatório de auditoria às autoridades competentes, de modo a proceder-se a averiguações de eventuais responsabilidades.

Finalmente, também se ficou a saber que o dito relatório de auditoria e suas conclusões deram entrada no Ministério Público, a 27 de Julho. O que terá acontecido desde então para que, “de repente e num ápice”, cinco meses depois, “caísse o Carmo e a Trindade” sobre a dita associação? Se nem os serviços inspectivos ou de fiscalização da Segurança Social sabiam sobre o caso, se apenas os auditores, os responsáveis da direcção da associação e o ministro da Solidariedade Social tinham conhecimento do assunto, fica no ar a possibilidade de mais uma fuga de informação do Ministério Público.

Alguém resolveu lançar sobre a opinião pública o caso,  sem que houvesse acusação conhecida e formada contra a associação ou qualquer dos seus responsáveis. Isto é particularmente preocupante e mostra um aparente estado de descrédito dos responsáveis pela instituições de justiça, mais interessados nos seus casos de “vendetta” e ódios pessoais que na realização de uma justiça transparente, isenta e imparcial. Não negamos a existência de irregularidades, mas não podemos concordar que a mera fuga de informações sem provas e fora de contexto próprio – isto é, sem que nenhuma investigação tivesse terminado ou qualquer acusação lançada – seja completamente credível. Uma coisa são as aparências, outra o que é realmente apurado. E neste momento, tudo continua por esclarecer.

Que um secretário de Estado da Saúde que tenha estado ligado à associação enquanto consultor, tenha apresentado o seu pedido de demissão em razão de situações alegadamente irregulares, que o mesmo ou não detectou ou não participou, não prova ilicitude nenhuma. Não vão ser fotografias cor-de-rosa com pendor “degradante” ou “picante” em praias turísticas que vão provar necessariamente a existência de corrupção ou crime, caso contrário já muitos tribunais em todo o mundo teriam feito milhares de condenações.

Que uma deputada ligada a um partido tenha tido as despesas de uma deslocação ao estrangeiro para assistir a uma conferência do interesse da associação, completamente reembolsadas pela dita associação – sendo moralmente questionável do ponto de vista do conflito de interesses entre a sua posição de deputada e a de “conferencista” reembolsada por uma instituição social  – pode não ser ilegal, se a deputada provar que não obteve nenhuma vantagem em termos de rendimento, e se provar que a sua deslocação, estadia e despesas de estadia estiveram todas elas ligadas ao dito evento. Se provar, reiteramos.

Que uma deputada de um outro partido tenha convidado a ex-presidente da dita associação a integrar a “comissão de honra” para a sua candidatura autárquica a uma câmara, não faz necessariamente dessa deputada criminosa, suspeita ou cúmplice.

Da mesma forma, o facto da ex-presidente e os membros da associação terem, num certo momento, idealizado converter a pessoa colectiva associativa numa fundação, tendo projectado inclusivamente um Conselho de curadores com alguns notáveis, não faz, por si só, da ex-presidente ou dos responsáveis pelos órgãos de direcção compinchas de crime. Onde está a proibição das pessoas colectivas, constituídas nos termos da lei, de poderem alterar a sua forma em razão dessa alteração lhes permitir uma melhor prossecução das suas finalidades?

É já mais grave se a associação incumpriu de forma reiterada as suas normas estatutárias, e se existiram alguns financiamentos que a associação obteve, em virtude de alguma influência directa de responsáveis políticos, ainda que na capa de programas legais de financiamento “para alargamento da rede de cuidados continuados”.  Mas sobre esses indícios, muito ainda falta ainda por explicar.

Investigue-se pois, que se faz tarde. É inadmissível que os responsáveis políticos continuem indiferentes ao que se está a passar no país das IPSS. Deixar que um sector tão vital para o cuidado de milhares de cidadãos, dele dependentes, caia num abismo de descrédito pelas más práticas e abusos de agentes prepotentes, será uma demonstração do fracasso completo do Estado.

É por isso recomendável que os responsáveis políticos se consciencializem da urgência do problema que impende sobre o sector solidário, não apenas identificando o que terá corrido de errado, afinando a legislação e fiscalização para o futuro, mas apurando todas as responsabilidades que couberem no caso.

Esperemos que assim seja, pois caso todos estes processos decorram para que tudo no fim fique na mesma, a actual classe política vai ter que responder por ter sido conivente e permissiva, com práticas que têm tanto de chocante, como de repugnante.

A Redacção.

P.S.: Este artigo, em conformidade com a política de redacção, é todo ele escrito ao abrigo da grafia anterior ao AOLP.